Impasse: aumentam divergências entre clubes e Bom Senso para LRFE

Teto para gastos com departamento de futebol e prazo para punições são os principais pontos em desacordo entre clubes e entidade que representa atletas

Por Daniel MundimRio de Janeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), a ser votada na Câmara dos Deputados, ainda está longe de ser um consenso entre dirigentes de clubes e o Bom Senso FC. Nesta quarta-feira, representantes do grupo que reivindica direitos para os jogadores se encontraram com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o secretário nacional de Futebol, Toninho Nascimento. Nenhum atleta esteve presente. Representantes dos clubes também foram convidados, mas não compareceram.
O Bom Senso entregou suas propostas de mudanças do texto e defende que os clubes só possam antecipar até 30% das receitas de televisionamento e que esse valor seja exclusivamente para gastos em estrutura física; e que a CBF se enquadre no artigo 18-A da Lei Pelé, que, entre outras coisas, impede o recebimento de recursos públicos do governo federal caso o presidente fique mais de quatro anos no cargo (há liberdade para uma reeleição). Os dirigentes querem que as receitas também possam ser usadas em onerosos passivos (dívidas) e que a CBF não se enquadre no 18-A.

Mas as principais divergências são outras: o teto para gastos com futebol e a data de início da aplicação de punições por falta de pagamento de salários ou de inadimplência na quitação das dívidas. O Bom Senso defende que o departamento de futebol receba no máximo 70% das receitas do clube - algo rejeitado por eles. E o órgão deseja que as penas comecem a ser aplicadas assim que a lei for aprovada, enquanto os dirigentes tentam passar o período para 2019. A punição engloba até rebaixamento, mas foi acertado um escalonamento: primeiro uma advertência, depois uma publicação oficial, até a pena propriamente dita. A ideia é que os clubes tenham tempo para se adaptar.

Ainda restam pendências em detalhes na composição do comitê que fiscalizará as agremiações que aderirem ao plano. Os clubes também são contrários à participação de atletas na administração de entidades esportivas.

O sentimento no Bom Senso é de que houve um retrocesso. A entidade pretende procurar os clubes nos próximos dias para entender o que causou o recuo em acordos prévios. Há margem para negociações, mas o momento é de instabilidade.

- O ministério recebeu também uma proposta dos clubes, com algumas divergências, coisas que para nós já eram consenso. Deu uma estremecida na relação entre o Bom Senso e os clubes - diz Enrico Abrogini, executivo do Bom Senso, presente na reunião desta quarta.

Apesar das discordâncias, o presidente do Coritiba e representante dos clubes, Vilson de Andrade, acredita que o diálogo para um acordo com os atletas está adiantado.  

- Não há nenhum desgaste, nenhum desconforto. Há divergências, como em qualquer discussão, qualquer diálogo. Temos conversado bastante, eles (Bom Senso) têm a posição deles, e não houve rompimento das conversas. Já mandamos nossas propostas há algumas semanas. Não houve mudança em hora nenhuma. Entendemos que o limite de gastos com o futebol é ruim. Há clubes que só têm o futebol como esporte. Também queremos um período de adequação para a lei. Mas estamos dialogando - afirma o dirigente.  

Ministério dos Esportes crê em consenso  

O período de adaptação para a LRFE está previsto no texto aprovado na comissão da Câmara. Dirigentes, Bom Senso e o governo se reuniram várias vezes nos últimos meses para tentar entrar em acordo. O secretário nacional de Futebol do Ministério dos Esportes, Toninho Nascimento, vê evolução na relação entre as partes.  

- Clubes e Bom Senso têm interpretações diferentes nesses pontos, mas estamos em fim de negociação. Participei intensamente de todo o processo. Se antes eles tinham 70% de divergência, digo seguramente que hoje temos 20% - garantiu o secretário.

O próximo encontro deve ocorrer sob a aba da Casa Civil. O ministério confia que a votação ocorrerá já em novembro.