Reunião por tribunal único para julgar casos de doping termina sem acordo
Representantes de tribunais desportivos de diversas modalidades, confederações e do Governo Federal participaram na tarde desta quinta-feira de uma reunião organizada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) em Brasília. O objetivo era atingir um consenso pela criação de um tribunal único para julgamentos de casos de doping, o que o governo afirma ser uma exigência da Agência Mundial Antidopagem (Wada, na sigla em inglês). Porém, os membros dos tribunais não aceitaram com a criação da nova corte, e o encontro terminou sem acordo. O motivo alegado para a recusa foi a falta de comprovação com documentos de que há de fato uma exigência nesse sentido.
Secretário Nacional da ABCD, Marco Aurélio Klein conduziu a reunião e argumentou que o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) pode ser descredenciado ou a ABCD ficar fragilizada se estiver em desconformidade com a Wada. Klein teve o apoio jurídico de Pitágoras Dytz, consultor jurídico do Ministério do Esporte e integrante da Advocacia-Geral da União. Klein disse ainda que essa exigência de um novo tribunal surgiu após análises da Wada nas decisões desportivas brasileiras sendo objeto de 35 recursos à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), informação que foi contestada pelos presentes, alegando que diversas dessas decisões foram mantidas. Após pouco mais de duas horas de reunião, ficou acertado que a ABCD deverá enviar os documentos que embasam a exigência da criação do novo tribunal.
- Não há nada que possa dar subsídio ao que estão pretendendo, ao menos não conseguimos identificar. A proposta do Governo Federal em impor uma corte única para julgar casos de doping, além de desrespeitar o trabalho dos TJDs e STJDs, ignora todo o arcabouço normativo desportivo construído ao longo das últimas décadas. Em maio de 2015 o Governo foi a Montreal e sugeriu um tribunal único de apelação nessa reunião com a Wada no novo credenciamento do laboratório brasileiro. Não há de se falar em exigência da Wada. Gostarámos de contribuir. Agora, discutir mudanças na lei com essa pressa fica complicado - disse Paulo Schmitt, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol, que representou o órgão entre os 41 presentes na reunião.
Secretário Nacional da ABCD, Marco Aurélio Klein conduziu a reunião e argumentou que o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) pode ser descredenciado ou a ABCD ficar fragilizada se estiver em desconformidade com a Wada. Klein teve o apoio jurídico de Pitágoras Dytz, consultor jurídico do Ministério do Esporte e integrante da Advocacia-Geral da União. Klein disse ainda que essa exigência de um novo tribunal surgiu após análises da Wada nas decisões desportivas brasileiras sendo objeto de 35 recursos à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), informação que foi contestada pelos presentes, alegando que diversas dessas decisões foram mantidas. Após pouco mais de duas horas de reunião, ficou acertado que a ABCD deverá enviar os documentos que embasam a exigência da criação do novo tribunal.
- Não há nada que possa dar subsídio ao que estão pretendendo, ao menos não conseguimos identificar. A proposta do Governo Federal em impor uma corte única para julgar casos de doping, além de desrespeitar o trabalho dos TJDs e STJDs, ignora todo o arcabouço normativo desportivo construído ao longo das últimas décadas. Em maio de 2015 o Governo foi a Montreal e sugeriu um tribunal único de apelação nessa reunião com a Wada no novo credenciamento do laboratório brasileiro. Não há de se falar em exigência da Wada. Gostarámos de contribuir. Agora, discutir mudanças na lei com essa pressa fica complicado - disse Paulo Schmitt, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol, que representou o órgão entre os 41 presentes na reunião.
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