Prefeitura diz cumprir lei e prevê cota final de incentivos nos próximos dias

Depois de o Corinthians ter cobrado do prefeito Fernando Haddad os incentivos ao estádio de Itaquera, a Prefeitura de São Paulo informou que já emitiu R$ 405 milhões em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) para a arena alvinegra.

Por meio de comunicado, depois de ter sido questionada pela reportagem da Gazeta Esportiva, a Prefeitura alegou que os “R$ 15 milhões restantes estarão sendo emitidos nos próximos dias” e que “cumpriu rigorosamente a lei municipal”, seguindo também a recomendação do Tribunal de Contas do Município.

A nota, na qual o nome do clube aparece escrito de forma incorreta (Esporte Clube, em vez de Sport Club), também lembra que “uma ação popular do Ministério Público Estadual foi impetrada questionando os incentivos dados à construção da arena, o que interferiu na viabilidade da comercialização das CIDs, sem qualquer interferência da Prefeitura Municipal de São Paulo”.

Fernando Dantas/Gazeta Press

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O Corinthians reclamou da Prefeitura, que rebateu e alegou já ter emitido R$ 405 milhões em CIDs

Ao fazer a reclamação na manhã desta sexta-feira, o Corinthians não deu detalhes do que falta no acordo com a Prefeitura, explicando apenas que o combinado não vem sendo cumprido. Os CIDs emitidos para o clube, na teoria, podem ser vendidos a interessados, que os usariam para pagar impostos. Porém, o MP vem questiona o incentivo na Justiça, o que estaria afastando possíveis compradores.

Confira abaixo a nota da Prefeitura:

Com relação à nota oficial do Esporte Clube Corinthians Paulista relativa ao seu endividamento e eventual atraso na obra do Estádio de Itaquera, a Prefeitura de São Paulo esclarece:

1. A Prefeitura Municipal de São Paulo cumpriu rigorosamente a lei municipal 15.431, de 20 de julho de 2011, e seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Município para a emissão de CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), até o valor correspondente a 60% do investimento na obra, ou seja R$ 420 milhões.

2. A Prefeitura emitiu até agora R$ 405 milhões em CIDs. Os R$ 15 milhões restantes estarão sendo emitidos nos próximos dias.

3. Uma ação popular do Ministério Público Estadual foi impetrada questionando os incentivos dados à construção da arena, o que interferiu na viabilidade da comercialização das CIDs, sem qualquer interferência da Prefeitura Municipal de São Paulo.