Procuradoria pede bloqueio da verba da transferência de Vitinho ao CSKA
Valor limite da penhora da Fazenda é de R$ 27,6 mi. Especialista afirma que Botafogo não tem opções além de tentar um acordo para as dívidas fiscais
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A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com pedido na 4ª Vara de Execuções Fiscais na Justiça Federal para bloquear boa parte da verba da transferência de Vitinho do Botafogo para o CKSA, da Rússia. A transferência tem de ser concretizada até o fim da semana por conta do encerramento da janela de transferências internacionais na Europa. O clube russo pagará 10 milhões de euros pelo atleta (R$ 31,6 mi), valor da multa rescisória de seu contrato com o Alvinegro.
O Botafogo tem direito a 60% do valor total da negociação de Vitinho (R$ 18,6 milhões), mas corre o risco das penhoras por dívidas fiscais, que já bloquearam o dinheiro das transferências recentes de Fellype Gabriel e Andrezinho, em um total de R$ 8 milhões. Os outros 40% pertencem ao Audax.
Segundo o especialista em legislação esportiva internacional Marcos Motta, o clube carioca não tem alternativas além de tentar um acordo com a Fazenda. O advogado cita Flamengo e Vasco, que conseguiram as Certidões Negativas de Débito (CNDs) com a Receita Federal. Só haveria uma solução no sentido de liberar o jogador caso houvesse um bloqueio à transferência.
- São duas situações independentes. Uma é a questão do dinheiro, vide exemplo do Bernard (vendido pelo Atlético-MG ao Shakhtar, da Ucrânia), e outras do Botafogo, o Fellype Gabriel e o Andrezinho. Outra coisa é a transferência. O fato de o dinheiro ser bloqueado não quer dizer que o jogador não possa ser transferido. Com relação ao dinheiro não tem jeito, não vejo muita alternativa senão o Botafogo recorrer para a Justiça comum, que não tem abraçado essa ideia, ou tentar um acordo com a Procuradoria da Fazenda. É o que o Fluminense tem tentado fazer, o que Vasco e Flamengo fizeram e conseguiram as CNDs. A situação é essa, não tem muito o que fazer. No caso de um bloqueio da transferência, aí sim o jogador poderia intervir como terceiro interessado e requerer que fosse liberado para exercer sua profissão - explicou.
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O jogador deixou o Rio de Janeiro para a Europa no começo da tarde desta terça, sem dar entrevista no Aeroporto Internacional Tom Jobim e explicar a rápida negociação que pegou a torcida do Botafogo de surpresa. Ele embarcou ao lado do empresário Miguel Goes. A esposa Thayane e a filha Manuela, de quatro meses, foram ao local para se despedir do atleta. A primeira parada é em Roma, na Itália. Por lá, realizará exames médicos. Só depois irá para a Rússia.
O texto da petição feita pela PGFN diz: “Diante da iminente venda do jogador, requer em regime de urgência: a) o arresto dos direitos federativos e econômicos do jogador Vitinho, que sejam de titularidade do Clube Executado; b) a intimação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ)1, (por oficial de justiça e por ofício, a serem encaminhados também por fax ou correio eletrônico), para: 1) informar a qualquer clube ou investidor adquirente quanto à existência do arresto, bastando seja efetuado o depósito da quantia referente aos direitos econômicos e/ou da multa rescisória devida ao Botafogo de Futebol e Regatas, em conta a favor desse Juízo (Darf - depósito judicial), limitado ao valor cobrado na presente execução (R$ 27.678.136,05), para que se efetive a liberação da indisponibilidade; 2) não realizar a transferência dos direitos federativos do jogador enquanto não for depositado em Juízo, pelo Botafogo ou pelo adquirente, valor referente a negociação do jogador "Vitinho", limitado ao valor devido nesta execução (R$ 27.678.136,05)
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